Amparo não terá mais eventos na praça?
Recentemente, no dia 26 de maio de 2025, a Prefeitura Municipal de Amparo foi notificada que deveria cumprir imediatamente a decisão da Justiça que determina o limite de 55 decibeis e horário de encerramento de 22h para os eventos realizados na Praça Pádua Salles, inviabilizando a realização de eventos no local, como o tradicional Festival de Inverno.
Tal ação foi movida por um casal de moradores da região central da cidade, onde sugerem que tais eventos sejam realizados no Bolão (Jd. Camanducaia), que se encontra em região periférica do município, argumentando que o local “possui número muito menor de moradias ao redor (se comparado à Praça Pádua Salles) e que conta, em seu entorno, com extensa área verde não habitada” segundo os autores do processo. Mas por que o barulho que incomoda no centro da cidade não incomodaria em regiões mais afastadas?
Estamos diante de uma decisão judicial questionável, baseada em argumentos de interesse próprio sobrepondo aos interesses coletivos, que acaba por inviabilizar a realização do Festival de Inverno, assim como os demais eventos culturais e turísticos que tanto contribuem para a economia local.
De um lado houve uma provocação do Ministério Público para o respeito do limite dos decibeis, enquanto a Prefeitura Municipal argumenta que os limites impossibilitam a realização do evento, então outra pergunta: Afinal qual é o limite sonoro para a realização do evento ou não devemos mais realizá-lo?
Para a realização do Festival de Inverno deste ano, o Conselho de Cultura de Amparo sugere um acordo multisetorial, envolvendo a promotoria pública, administração municipal, os conselhos municipais, a classe artística, Associação Comercial e Industrial de Amparo, moradores de diversos bairros, para encontrar uma solução que atenda de fato aos anseios da população.
Precisamos de uma solução jurídica e criativa, que poderia ser um Termo de Ajuste de Conduta de Emergência, onde utilizamos o Festival de Inverno de 2025 para levantar dados para construção de uma Lei Municipal que regulamente de fato a realização desses eventos em espaços públicos.
O Conselho de Cultura de Amparo propõe um novo dimensionamento das questões de atividades e volume durante eventos realizados em praças públicas, baseado em laudos técnicos de especialistas para definir os limites aceitáveis, em eventos em espaços públicos, a exemplo de outras cidades - como o município de São Paulo, com seus eventos de grande porte e extensa programação cultural - que já passaram por questões semelhantes e criaram legislação própria para permitir a realização de eventos em ocasiões específicas e autorizadas pela prefeitura.
Em Amparo, que sempre esteve na vanguarda da cena cultural no Circuito das Águas, não há regulamentação para a realização de eventos, com definições embasadas em argumentos técnicos consolidados. É preciso que o executivo e o legislativo municipal criem legislações específicas que garantam o pleno desenvolvimento cultural, com a premissa da perenidade deste importante evento para a cidade.
Mas o que representa o Festival de Inverno e os grandes eventos para a sociedade?
De acordo com os dados do Ministério da Cultura, o setor cultural emprega 7,4 milhões de pessoas no Brasil, contribuindo com 3,11% do PIB brasileir, ficando à frente da indústria automotiva (2,50%). Os dados apontam ainda que, para cada R$ 1,00 investidos em cultura, há o retorno de R$ 1,60 para a sociedade, em forma de prestação de serviços e impostos, impulsionando a economia criativa e dinamizando a cadeia produtiva da arte e da cultura.
Em nosso município, mais de trezentos profissionais entre músicos, atores, artesãos, técnicos de som e luz, dançarinos, fotógrafos, designers, jornalistas, produtores locais, rede hoteleira e de alimentação, entre outros, estão diretamente ligados à produção do Festival de Inverno e outros eventos locais.
Consolidado desde 2001, o Festival de Inverno de Amparo oferece diversas atividades nas áreas de teatro, dança, música erudita e popular, cinema, recreação para as crianças, além da praça de alimentação e shows de grande porte. O evento dá oportunidade às manifestações artísticas, que muitas vezes não estão presentes na grande mídia, bem como o acesso gratuito e democrático aos grandes nomes da música brasileira.
Diante desses apontamentos, o Conselho Municipal de Cultura de Amparo vem expressar seu integral apoio à realização da 24ª edição do tradicional Festival de Inverno de Amparo na Praça Pádua Salles, local historicamente associado à cultura, cidadania e coletividade.
Amparo, 04 de junho de 2025
COMCULT
Conselho Municipal de Cultura de Amparo
